O SIM disponibilizou uma minuta para todos os Colegas interessados declararem a sua indisponibilidade, a partir de 1 de janeiro de 2012, para que os limites semanais e anuais do trabalho extraordinário/suplementar que prestam em SU continuem a ser desrespeitados contra o que dispõe  a lei e a nossa Contratação Colectiva.

É sabido que existem administrações e direcções apostadas em fazer vista grossa a esta posição dos Colegas. São já conhecidos casos de exercício de coacção para que revejam a sua declarada indisponibilidade.

Prevê-se, portanto, que nas escalas continuem, em certos locais de trabalho, a figurar os nomes dos Colegas que oportunamente se indisponibilizaram. Que fazer?

Vejamos:

A)   Nos casos em que o médico está a ser escalado para iniciar um período isolado de trabalho extraordinário/suplementar em SU, não deve apresentar-se;

B)   Se o período de trabalho extraordinário/suplementar for imediatamente antecedido de um período de trabalho normal (por exemplo 12 horas normais, seguidas de 12 horas de trabalho extraordinário/suplementar), o médico não deve prestar o período extraordinário/suplementar, desde que isso não ponha – concretamente, naquele momento e local – em risco a saúde ou a vida de qualquer doente presente no SU[1].

Na hipótese de se registarem retaliações (faltas injustificadas, procedimentos disciplinares ou variáveis atitudes de assédio), todos os Colegas contam, como habitualmente, com o pleno patrocínio jurídico do SIM para enfrentar tais manobras intimidatórias, discriminatórias e punitivas.

[1]  Esta avaliação em consciência, deve ter lugar nos estritos moldes da deontologia médica. Dizer isto, também significa que o médico deve ponderar o conjunto de todas as circunstâncias características do serviço onde exerce funções, no que se inclui, entre outras, a composição da equipa que integra e ou da que a substituirá e das demais ali presentes, a acessibilidade alternativa e ou possibilidade do reencaminhamento dos doentes para outros estabelecimentos de saúde, etc. Desta rigorosa e complexa avaliação casuística, tanto pode, pois, resultar a conclusão de que o médico pode  não continuar, como a inversa.