Sindicato Independente dos Médicos

Senhor Primeiro-Ministro

Excelência,

Após várias missivas nos últimos meses endereçadas ao Ministro da Saúde e aos Grupos Parlamentares, vimos solicitar ao Governo, através de Vossa Excelência, respostas concretas sobre as seguintes matérias:

- Reversão dos cortes no pagamento das Horas Suplementares, evitando o mais oneroso pagamento a empresas de prestação de serviços;
- Limitação de 150 h anuais de trabalho suplementar em serviço de urgência, acabando com a discriminação em relação à restante função pública;
- Atribuição de incentivos às Unidades Cuidados de Saúde Personalizados e Unidades Saúde Familiar modelo A de acordo com indicadores previamente contratualizados para mitigar mais uma discriminação;
- Reintrodução da eleição do Director Clínico pelos médicos, tendo o SIM já remetido proposta ao Governo;
- Descongelamento da progressão na carreira médica através de procedimentos de avaliação de desempenho (SIADAP 3);
- Adequação das listas de utentes dos médicos de família para garantir a qualidade na prestação de cuidados;
- Negociação de grelha salarial, o que já deveria ter ocorrido em Janeiro de 2015, de forma a poder, tal como na Caixa Geral de Depósitos, responder à feroz concorrência do privado e do estrangeiro;
- Concretização do suplemento da função de Autoridade de Saúde já previsto na lei;
- Implementação da Medicina do Trabalho nos estabelecimentos do SNS, para melhorar e acautelar as condições de trabalho dos médicos.

A defesa do SNS passa pela defesa dos seus recursos humanos e pela dinamização da carreira médica.

Com os melhores cumprimentos,

O Secretário-Geral,
Jorge Roque da Cunha

Carta Aberta ao Primeiro-Ministro: Pela Defesa do Serviço Nacional de Saúde