COMUNICADO
Reunidos hoje, dia 7 de Dezembro de 2011, os executivos da Federação Nacional dos Médicos - FNAM e do Sindicato Independente dos Médicos - SIM analisaram as gravosas implicações para o Serviço Nacional de Saúde e para os médicos das medidas decorrentes da recente aprovação do Orçamento de Estado (OE) para 2012.
Unilateralmente, o Governo decidiu rasgar o que havia sido acordado em sede de Acordos Colectivos de Trabalho negociados em 2009. Nomeadamente, no que diz respeito ao valor por que devem ser pagas as horas extraordinárias.
É fundamental ter presente que os Hospitais não têm qualquer hipótese de funcionar sem que os médicos prestem anualmente um número muito significativo de horas extraordinárias, que vai muito para além do que está estatuído para a generalidade dos trabalhadores portugueses.
Os Sindicatos, em reunião efectuada em Outubro último, alertaram o Ministro da Saúde para as implicações que tal medida poderia acarretar.
Não obstante, e portanto, de forma consciente, o Governo avançou com esta decisão.
Neste contexto, os Sindicatos representativos dos médicos sentem toda a legitimidade para dinamizar a Classe para formas de luta, que podem inclusive assumir a forma de recusa à prestação de todo e qualquer serviço extraordinário.
Numa última tentativa para apelar à sensatez, os executivos sindicais decidiram solicitar audiências urgentes ao Senhor Presidente da República e à Comissão Parlamentar da Saúde, onde exporão o momento grave que se avizinha para o Serviço Nacional de Saúde.
Lisboa, 7 de Dezembro de 2011
O Presidente da FNAM O Secretário-Geral do SIM
Sérgio Esperança Carlos Arroz