Apesar do actual contexto de destruição da contratação colectiva, foi possível aos Sindicatos Médicos e Ministério da Saúde reabrir a contratação colectiva em Outubro de 2014 e conclui-la em 28 Julho de 2015.
Apesar das discordâncias claras em muitos pontos, foi possível alcançar um acordo em áreas fundamentais, sendo de realçar a actualização salarial aos detentores do grau de consultor para a remuneração de assistente graduado e a agilização do processo de recrutamento, através da sua simplificação.
Por outro lado, ficam ainda pendentes algumas questões, incluindo uma nova grelha salarial a aplicar aos Médicos Internos, algumas normas do novo Regime Jurídico do Internato Médico e o seu regulamento, bem como a regulação da avaliação de desempenho nos biénios transactos (SIADAP).
Apesar de tudo, valeu a pena e é fundamental que a disponibilidade do Governo para negociar se mantenha no próximo.
Um desafio que se afigura imediato será garantir o cumprimento do acordo agora alcançado, que, em função da experiência recente, irá merecer o boicote de muitas estruturas do Ministério da Saúde e de muitos dos seus pequenos poderes.
Pode consultar a Acta de Entendimento em anexo.
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