Na sequência da reunião desta semana com os responsáveis do Ministério da Saúde, e das queixas reiteradas dos sindicatos médicos quanto à persistência de administrações relapsas no cumprimento dos descansos compensatórios devidos por trabalho noturno e aos fins de semana e feriados, e numa iniciativa aí anunciada (e cuja rapidez de execução merece realce positivo) foi publicado em DR o Despacho n.º 1364-A/2017 que determina que a Administração Central do Sistema de Saúde, IP (ACSS) deve remeter ao Gabinete do Secretário de Estado da Saúde, informação acerca dos descansos compensatórios gozados pelos médicos das entidades que integram o Serviço Nacional de Saúde (SNS), bem como as medidas adotadas para o cumprimento da medida em apreço.
Despacho n.º 1364-A/2017