// Artigos - Legislação

Falta de respeito pela Lei que obriga à Negociação Sindical

10/02/2017

Foi publicado hoje o DL 18/2017 reformulando as regras aplicáveis às Unidades de Saúde que integram o SNS e sem qualquer negociação sindical prévia.
O SIM torna público o seu forte protesto porquanto há...

Médicos Internos: balanço do processo negocial com a ACSS

30/12/2016

BALANÇO DO PROCESSO NEGOCIAL ENTRE ACSS E SINDICATOS MÉDICOS 

Na sequência das negociações que levaram à publicação, o ano passado, de nova legislação relacionada com o Internato Médico (Regime Jurídico da Formação...

Descanso compensatório por trabalho noturno: vitória para médicos e doentes

24/05/2016

Após porfiada luta sindical para se obter justiça e para pôr cobro aos desmandos interpretativos e manobras dilatórias de algumas Administrações (recorde-se que inclusive Circulares da ACSS foram postas em causa) foi possível colocar hoje em Acordo Colectivo de Trabalho (e através de alteração do clausulado)...

Consultas Hospitalares e CSP - Despacho 6468/2016

17/05/2016

Foi hoje publicado em DR o Despacho 6468/2016, cuja fundamentação será a de reforçar medidas legislativas anteriores e nem sempre respeitadas como se infere do preâmbulo:

O Despacho n.º 5462/2010, publicado no Diário...

Reposição salarial

04/01/2016

Como se impunha para ter efeitos práticos, foi publicada ainda em 2015, em DR, a legislação aprovada na AR e tendente a repor a remuneração dos trabalhadores da AP e por conseguinte também dos médicos do SNS.

Ainda que não imediata, porquanto é feita por fases, como no...

ACT's e incompatibilidades

25/11/2015

No seguimento do já anteriormente divulgado, foi agora publicado em BTE a alteração referente aos médicos sindicalizados em CIT.

Poderá consultar ambos os documentos em anexo.

Incentivos para aumento das listas de Utentes

08/10/2015

Foi publicado hoje o Decreto Lei 223/2015 que cria um incentivo a atribuir, pelo aumento da lista de utentes, aos trabalhadores médicos especialistas de medicina geral e familiar a exercer funções nas unidades de saúde familiar (USF)...

CA do IPO Porto persiste na sua postura hostil contra os Médicos

06/08/2015

Após um longo processo reivindicativo que teve como objectivo assegurar o cumprimento da legalidade no que diz respeito ao descanso compensatório por trabalho noturno e apesar da manifesta incapacidade de diálogo do CA do IPO Porto, os médicos do IPO Porto, aos quais tal legislação se aplica, encontravam-se a cumprir o descanso...

Internato Médico: balanço do processo negocial entre Sindicatos e Ministério da Saúde – oportunidade perdida?

04/08/2015

COMUNICADO DA COMISSÃO NACIONAL DE MÉDICOS INTERNOS

Aprovado pelo Secretariado Nacional em 28 de Julho 2015

Foi publicado em Diário da República, após período negociação sindical de revisão...

SIM aconselha coordenadores de USF a usufruírem da legal isenção de horário

17/03/2015

Nos termos do art. 117 º, n.º 1, da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, uma legislação que as Administrações parecem empenhadas em usar e invocar, os trabalhadores titulares de cargos dirigentes e que chefiem equipas multidisciplinares gozam de isenção de horário de trabalho.

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