Sempre que a Madeira quer fazer diferente do continente, no que concerne a legislação da Função Pública, lá está o diligente e vigilante Representante da República pronto para levar a coisa a Tribunal Constitucional.
Este, sem falhar, dá sempre por inconstitucional as "inovações" vindas da Madeira.
É caso para perguntar porque é que o Representante na Madeira é mais atento do que o do Açores já que os dislates parecem semelhantes.
Mas também é caso para perguntar se os advogados do Regime devolvem a massa da assessoria jurídica.
É que os casos sucedem-se a um ritmo tal e com justificação tamanha nos Acórdãos que deveria fazer corar de vergonha tão fracos causídicos e tão primários legisladores.
E, por último, não aprendem?
- SIM chega a acordo com Santa Casa da Misericórdia de Lisboa e desconvoca greve27 março 2024Após meses de negociação, o SIM congratula-se por ter sido possível chegar ontem a acordo com a...
- ULS Médio Ave: SAC Santo Tirso funciona em edifício degradado26 março 2024O edifício do Serviço de Atendimento Complementar (SAC) Santo Tirso apresenta condições pouco...
- Nuno Rodrigues é o novo Secretário-Geral do SIM23 março 2024O Sindicato Independente dos Médicos (SIM) elegeu hoje o novo líder, em sede de Congresso...