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Sindicato Independente dos Médicos

Categoria de Clínicos Gerais

22 fevereiro 2011

O Governo, através do Senhor Secretário de Estado Adjunto e da Saúde, Dr. Manuel Pizarro, enviou aos Sindicatos médicos, para negociação, um Projecto de Decreto-Lei que prevê a obtenção extraordinária do grau de especialista por clínicos gerais.

Recorde-se que os médicos detentores da categoria de clínicos gerais derivam do antigo Decreto-Lei 73/90, exercem nos Centros de Saúde, têm lista de utentes, trabalham desde há anos no conteúdo funcional de Medicina Geral e Familiar... mas não podem aceder às USF. É justamente esta uma das injustiças a que se pretende por fim.

Da negociação com os Sindicatos médicos resultou um apuro estético clarificador do articulado, estabelecendo-se consenso. As negociações prosseguem com outros parceiros, competindo ao Governo, em sede legislativa, a decisão final de aprovação, em Conselho de Ministros, da versão final do diploma.

Os documentos podem ser consultados em anexo.

Projecto de Decreto-Lei Link

Acta da negociação com os Sindicatos Médicos Link

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