O Governo, através do Senhor Secretário de Estado Adjunto e da Saúde, Dr. Manuel Pizarro, enviou aos Sindicatos médicos, para negociação, um Projecto de Decreto-Lei que prevê a obtenção extraordinária do grau de especialista por clínicos gerais.
Recorde-se que os médicos detentores da categoria de clínicos gerais derivam do antigo Decreto-Lei 73/90, exercem nos Centros de Saúde, têm lista de utentes, trabalham desde há anos no conteúdo funcional de Medicina Geral e Familiar... mas não podem aceder às USF. É justamente esta uma das injustiças a que se pretende por fim.
Da negociação com os Sindicatos médicos resultou um apuro estético clarificador do articulado, estabelecendo-se consenso. As negociações prosseguem com outros parceiros, competindo ao Governo, em sede legislativa, a decisão final de aprovação, em Conselho de Ministros, da versão final do diploma.
Os documentos podem ser consultados em anexo.
Projecto de Decreto-Lei Link
Acta da negociação com os Sindicatos Médicos Link
- SIM chega a acordo com Santa Casa da Misericórdia de Lisboa e desconvoca greve27 março 2024Após meses de negociação, o SIM congratula-se por ter sido possível chegar ontem a acordo com a...
- ULS Médio Ave: SAC Santo Tirso funciona em edifício degradado26 março 2024O edifício do Serviço de Atendimento Complementar (SAC) Santo Tirso apresenta condições pouco...
- Nuno Rodrigues é o novo Secretário-Geral do SIM23 março 2024O Sindicato Independente dos Médicos (SIM) elegeu hoje o novo líder, em sede de Congresso...