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Sindicato Independente dos Médicos

Proposta de repristinação parcelar e transitória do DL 73/90

21 março 2011

Ainda que com ressalvas e considerando esta opção do Governo como um retrocesso, e sendo incerto que o fim justifique o meio já que outra coisa pode(ria) ser juridicamente feita sem custos financeiros, a expressão favoravel do SIM tem exclusivo foco na possibilidade de pôr termo a uma injustiça remuneratória para os Especialistas de MGF e de Saúde Pública, sem embargo de se reafirmar que a sua transitioriedade deverá ser colmatada com urgência negocial, corporizando o regime remuneratório da Carreira Especial Médica para o horário de 40 horas, aplicável em todo o SNS, independentemente da relação jurídica de emprego dos médicos e da forma estatutária do prestador

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 Proposta de DL Link

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