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Tribunal de Contas desconhece quantas fundações existem no País

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29 março 2011

Tribunal de Contas não conseguiu apurar quantas fundações existem em Portugal. De acordo com uma auditoria realizada por esta entidade, não é possível saber o número de fundações existentes porque não há articulação entre as várias entidades que as deviam controlar e as bases de dados destas não são fiáveis.

"Não foi possível identificar, com rigor, o universo fundacional actual, em particular o relativo às fundações de direito privado, em virtude de as bases de dados estabelecidas pelas várias entidades com responsabilidades no universo fundacional não serem consistentes, o que põe em causa a sua fiabilidade". Esta é a conclusão da auditoria realizada pelo Tribunal de Contas, que analisou a intervenção da secretaria-geral da Presidência do Conselho de Ministros (PCM) "nas diversas etapas do ciclo de vida das fundações privadas, nomeadamente o seu reconhecimento, cuja competência decisória cabe ao Ministro da Presidência".