Documento «inovador» é o que Carlos Arroz chama ao acordo conseguido para a avaliação de desempenho dos médicos que irá ser uniforme para todos, independentemente do vínculo laboral. O mesmo se aplica ao regulamento de concurso de graduação e ao recrutamento dos clínicos.
Os instrumentos que enquadram a carreira técnica dos médicos estão quase finalizados. Motivo de satisfação para Carlos Arroz, secretário-geral do Sindicato Independente dos Médicos (SIM), após o acordo conseguido entre a representação sindical — composta pelo SIM e pela Federação Nacional dos Médicos (Fnam) — e a tutela quanto às portarias que vão enquadrar o regulamento do concurso de graduação, do recrutamento médico e da avaliação de desempenho segundo o modelo Siadap.
Começando pela avaliação de desempenho, o dirigente sindical garantiu, em declarações ao «Tempo Medicina», que o documento final é «inovador» pela novidade que traz à avaliação no sector público: o processo será uniforme, quer o médico tenha um contrato individual de trabalho quer tenha um contrato em funções públicas. «O que dá mais trabalho é uniformizar a avaliação de desempenho, independentemente do regime de trabalho», reconheceu Carlos Arroz, encarando, todavia, esta característica como uma vitória para os sindicatos, que assim garantem uma avaliação igual para os profissionais das entidades públicas empresariais (EPE) e do sector público administrativo (SPA).
Segundo adiantou ainda o sindicalista ao nosso Jornal, a avaliação será feita serviço a serviço, unidade a unidade, pelas direcções técnicas e conselhos clínicos, no caso dos Aces, contempla «sectores de auto-avaliação e sectores de avaliação interpares», e assegura a presença, na comissão de avaliação, de um elemento do grupo de médicos a avaliar.
O que os sindicatos não conseguiram reverter foi o «espartilho» das quotas na administração pública — 20% para a qualificação de Muito bom e 5% para Excelente, valores que podem subir para os 25% e 10%, respectivamente, se o serviço alcançar a classificação de mérito — que, admitiu o sindicalista, «talvez não se adeqúe à avaliação de grupos mais diferenciados».
Ainda assim, Carlos Arroz mostrou contentamento pelo acordo, pois, assegurou, ele vai permitir a aplicação destas directrizes já no próximo ano. «A avaliação de desempenho é para 2012», frisou, lembrando que isso vai obrigar os serviços a uma «dinâmica interessante» já este ano para estabelecer objectivos que possam ser avaliados em 2012.
O «quase» que falta para terminar as negociações que estavam em aberto é a grelha salarial para a carreira médica. É que, como lembrou Carlos Arroz, o processo de avaliação de desempenho ora acordado tem por objectivo «saltar de patamar em patamar», mas esses patamares «agora não existem». Todavia, o sindicalista argumentou que «os instrumentos estão criados», já que são materializados em «portarias do Governo», podendo ser publicadas com um Executivo de gestão, e os médicos vão poder acumular pontos para, quando a situação do País o permitir, acederem à respectiva compensação.
Concurso «nacional e público»
No que respeita ao acesso à carreira, o acordo entre sindicatos e Ministério da Saúde contempla «um concurso para o grau de consultor, pois o internato já confere o grau de especialista», explicou Carlos Arroz ao «TM», acrescentando que, com esse concurso, o médico irá adquirir «simultaneamente a categoria de assistente graduado», o que terá repercussão interna no serviço a que pertence, «tanto do ponto de vista funcional, como remuneratório».
Os outros regulamentos, para assistente graduado e assistente graduado sénior, serão de «recrutamento» dos próprios serviços.
Ainda no que concerne aos concursos, Carlos Arroz referiu que estes «são nacionais e públicos, não distinguem médicos pelos regimes de trabalho» e contemplam «provas de competências» que vão, consoante o médico vai avançando na carreira, incidir mais em pontos como a investigação e gestão e menos na componente assistencial.
Em nota enviada ao nosso Jornal, o Ministério da Saúde também comentou o acordo alcançado, sublinhando que este «permite a consolidação das carreiras médicas em todas as instituições do Serviço Nacional de Saúde, independentemente do seu estatuto jurídico», e «garante o processo de diferenciação técnica que permite a progressão profissional com base em critérios de competência e actualização formativa».
Rita Vassal
TEMPO MEDICINA 1.º CADERNO de 2011.04.01
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