Parece que os especialistas da secção de minas e armadilhas da PSP entraram em alerta máximo com a colocação em debate público até 2 de Maio de 2011 no site dos Cuidados de Saúde Primários, na área dos documentos em discussão (http://www.mcsp.min-saude.pt/engine.php?cat=179&area=0), do documento sobre as novas regras de Acesso e Manutenção do Estatuto USF Modelo B.
Reza o dito que concluído o 3.º ano de actividade, para que uma USF em Modelo B se mantenha nesse modelo, deve cumprir o critério de aceder, anualmente, aos incentivos institucionais!!!
Tal é inaceitável na medida em que poderá condicionar a estabilidade económica dos profissionais (muitos abandonaram outras actividades liberais e aumentaram as suas listas de utentes) ao tornar a metodologia remuneratória dependente do atingir cada ano destas metas e destes indicadores. Metas e indicadores cuja validade e adequação metodológica têm vindo a ser fortemente criticados por, entre outros, Professores Universitários de Medicina Geral e Familiar. Além de que poderá colocar os profissionais perante o dilema da escolha entre a subordinação a critérios economicistas e a prática de uma medicina geral e familiar conscienciosa e ética. Ser Médico ou fazer uma medicina centrada nos indicadores e em desrespeito pelos cidadãos que neles confiam é a alternativa impossível que lhes é colocada.
Finalmente tudo isto é uma subversão ilegal e habilidosa da legislação arduamente negociada com os sindicatos médicos e que considera o atingir as metas na perspectiva de conceder os incentivos e não do continuar ou não em Modelo B. Aliás a exigência das metas tem vindo a ser considerada como forma de premiar apenas aqueles que se superam no desempenho esperado.
Lamentavelmente a porta para estes comportamentos foi aberta aquando do afastamento dos médicos das USFs do acesso aos incentivos financeiros. Ao protesto público e isolado do Sindicato Independente dos Médicos, a resposta era a de o caminho se fazia caminhando… Vê-se…
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