Parecer do SIM sobre Despacho 10430/2011
15 setembro 2011
O Despacho 10430/2011, de 18 de Agosto, subscrito pelo Sr. Secretário de Estado da Saúde, trouxe alguma agitação ao meio médico, nomeadamente pelas explícitas regras proibicionistas ali contidas quanto a transcrições de meios complementares de diagnóstico e terapêutica pelos médicos dos CS.
Da agitação fizeram parte dúvidas sobre o cumprimento ou desobediência deontológica dos médicos em face da obrigada negação de transcrição.
Por dever de intervenção, dado que da dúvida pode resultar incumprimento de normativo legal e respectivo procedimento disciplinar, matéria que acabará nos departamentos jurídicos sindicais, solicitámos parecer aos nossos juristas.
É esse parecer que aqui anexamos Link sem outros considerandos dada a sua clareza.
- Persistem erros nos pagamentos aos Médicos pelo quarto mês consecutivo: Esgotou-se a paciência!19 abril 2024Esgotou-se a paciência! Pelo quarto mês consecutivo, há Unidades Locais de Saúde (ULS) que...
- CIT prévios a 2012: Remuneração na transição para a Dedicação Plena16 abril 2024Para os médicos com Contrato Individual de Trabalho prévios a 2012 e remuneração fora da tabela...
- Hospital das Forças Armadas: médicos civis podem aderir à Dedicação Plena09 abril 2024Os médicos civis do Hospital das Forças Armadas podem aderir ao regime de Dedicação...
