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Sindicato Independente dos Médicos

Deliberação do Conselho Nacional do SIM

15 novembro 2011

O Conselho Nacional do Sindicato Independente dos Médicos, reunido na cidade de Lisboa em 15 de Novembro de 2011, considerando:

1 – A gravidade do actual momento sindical, nomeadamente no que se perspectiva para a classe médica;

2 – As medidas previstas na Proposta de Lei do OE para 2012, já aprovada na generalidade, como medidas especificamente dirigidas contra os trabalhadores médicos, nomeadamente impondo a brutal e unilateral redução do valor hora de trabalho;

3 – O ataque directo aos Acordos Colectivos de Trabalho em vigor na Administração Pública e de boa fé subscritos pelos Sindicatos Médicos;

4 – A obrigação de os médicos prestarem horas extra semanais, muito acima do que é exigido a qualquer outro trabalhador, retirando-lhes as associadas compensações de descanso e de remuneração;

5- A prática, já iniciada, de degradação das equipas de urgência em número e em diferenciação técnica dos médicos.

Deliberou:

a)     Apoiar a Greve Geral do dia 24 de Novembro de 2011, expressando a sua solidariedade para com os motivos que a originaram;

b)    Mandatar o Secretariado Nacional para preparar, desencadear e desenvolver todas as medidas legais de luta sócio-profissional que venham a ser consideradas úteis – incluindo a Greve – para afrontar a degradação das condições de trabalho dos médicos, em defesa dos doentes e do SNS.

O Presidente do Conselho Nacional do SIM

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