Ministro finta Apifarma
13 dezembro 2011
A Assembleia da República deu um forte apoio ao Ministro da Saúde legislando sobre a obrigatoriedade de dirimir conflitos, resultantes de introdução de medicamentos genéricos em face ao respeito pela propriedade industrial e pelo registo legal de patentes, em Arbitragem ao invés do habitual recurso aos lentos Tribunais Administrativos.
O diploma publicado não suscitou dúvidas de constitucionalidade a SE o Presidente da República, ao invés do que parece ser a opinião da Apifarma e da Ordem dos Advogados.
Certo é que o esquema habitual de recurso a providências cautelares fica seriamente limitado facilitando a introdução de medicamentos genéricos.
Findos os legítimos expedientes, muitos mais medicamentos genéricos poderão entrar no portfólio da disponibilidade, aumentando a quota de genéricos.
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Terá o jogo acabado? A poderosa Indústria Farmacêutica, sempre tão influente a nível partidário, terá mais algum trunfo na manga?
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