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Sindicato Independente dos Médicos

NOCs: quem avisa amigo é

07 janeiro 2012

O SIM tem alertado repetidamente os médicos, seus associados e não só, para as consequências do não cumprimento das Normas de Orientação Clínica da DGS, elaboradas (e muito bem) com o aval da OM.

Quem de direito tem desvalorizado esse aspecto... o SIM continua a alertar para a necessidade da sua observância...

Pela pertinência e actualidade do tema, Simédicos permite-se reproduzir na íntegra um artigo do Tempo Medicina Online


Entendimento entre Portugal e «troika» obriga a ter «big brother» com consequências

Médicos que infrinjam normas de prescrição serão sancionados até Março

 

Um sistema de sanções e penalidades para os médicos que saiam da norma em relação à prescrição de medicamentos e meios complementares de diagnóstico e terapêutica terá de ser posto em pé durante o primeiro trimestre deste ano.
A medida e o novo prazo constam da versão revista, pela segunda vez, do memorando de entendimento entre Portugal e a «troika» - FMI, BCE e CE - no âmbito da ajuda externa ( http://www.min-financas.pt/informacao-economica/2a-avaliacao-regular-do-programa-de-assistencia-economica-e-financeira ).
O quadro sancionatório em questão está previsto desde o documento original, mas o Ministério da Saúde ainda não avançou com ele.
Se o processo dependesse apenas da vontade da «troika», o sistema de penalidades para os prescritores «infractores» já deveria estar concebido e inclusivamente a produzir efeitos desde o terceiro trimestre do ano passado.
Agora, o mesmo terá de ser «elaborado e aplicado» até Março de 2012, segundo o cronograma revisto. Uma meta que, contrariamente ao que acontecia até aqui, passou a estar destacada da restante redacção referente à prescrição e sua monitorização.
A prescrição electrónica, obrigatória desde Agosto de 2011, veio facilitar a avaliação sistemática daquilo que cada médico receita, quer em termos de volume quer em termos de valor. Mais: verificar até que ponto as «guidelines» são seguidas e comparar prescrições entre clínicos.
Estes, na sequência da montagem de toda a máquina, também passaram a ficar à espera de receber, numa base regular, a relação do que receitam, particularmente no que diz respeito aos produtos mais usados e caros.
São tudo aspectos, aliás, que são mencionados na documentação oficial que acompanha o pacote de assistência financeira. Desta vez com a «nuance» de que é preciso «continuar a melhorar o sistema de monitorização».
Para que ele seja consequente, falta então a definição de sanções e penalidades para os médicos que se desviem das normas de orientação e actuação, bem como dos seus pares.
As comparações entre os medicamentos de marca e genéricos receitados por cada clínico em termos de volume e valor, sendo os segundos mais baratos, afiguram-se, por exemplo, inevitáveis, o que colocará pressão na hora de escolher os produtos.

Publicada originalmente em Univadis.pt (notícias/notícias médicas/Saúde e Sociedade Hoje)

Sérgio Gouveia
12SG01G, a 5 de Janeiro de 2012

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