Primeiros resultados da reunião no Ministério da Saúde
20 janeiro 2012
Na sequência da reunião de ontem no Ministério da Saúde, o esclarecimento da ACSS sob a forma de Circular Informativa foi imediato e, mais do que isso, desincentivador de manobaras dilatórias em que algumas administrações são pródigas:
Circular Informativa Nº 3 de 20/01/2012 [PDF - 206 Kb]
Lei do Orçamento de Estado para 2012 – esclarecimentos relativos à aplicação dos artigos 30.º e 33º da Lei n.º 64-B/2011, de 30 de Dezembro - unidades prestadoras de cuidados de saúde e descansos compensatórios
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