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Sindicato Independente dos Médicos

ACSS reenquadra cálculo da hora extra

01 fevereiro 2012

Quando, em 26 de Dezembro, o SIM suspendeu a Greve às horas extra (que só o SIM tinha decretado!), dando corpo a um pedido de desanuviamento, solicitado formalmente para recriar espaço negocial, bastas vozes clamaram contra a eficácia, pertinácia e sageza da suspensão.

O SIM afirmou então que não poderia ter procedido de outro modo, honrando a ética relacional e honrando os princípios básicos do sindicalismo moderno.

Aquela suspensão não significou, como é óbvio, esmorecer da luta, desvio ou compromisso.

O SIM continuou, continua e continuará intenso trabalho negocial, muito dele de forma clara, agendada e pública e muito, como mandam as boas regras da eficácia, de forma tranquila mas assertiva, de forma sindical mas política, de forma discreta mas intensa junto de variados agentes, in fine, de forma objectiva e com resultados.

Volvido pouco mais de um mês sobre a suspensão da Greve quais são os resultados objectivos:

1 – Sobre descansos compensatórios, a ACSS vem reintroduzir a interpretação constante dos ACT e da decisão da Comissão Paritária, repondo o descanso/folga no caminho certo (Circular Informativa Nº3 de 2012 da ACSS, de 20 de Janeiro)

2 – Sobre as horas extra, a ACSS, mantendo rigoroso cumprimento do constante na Lei do Orçamento de Estado, mas conjugando as percentagens para trabalho extraordinário/suplementar com as horas incómodas devidas pelo DL 62/79 e pelo ACT, vem agora recriar o cálculo das horas extra para profissionais de saúde (médicos e enfermeiros), à luz da justiça, da penosidade e do bom senso (Circular Informativa Nº 8 de 2012 da ACSS, de 30 de Janeiro).

3 – Iniciada ronda negocial a 19 de Janeiro, com segunda ronda a 9 de Fevereiro, sobre remunerações, horários de trabalho no SU e grelhas salariais, em mesa negocial conjunta dos dois Sindicatos Médicos.

Estes resultados, que validam a opção pela negociação e resultam de trabalho efectivo com resultados objectivos, estão potenciados pela mobilização da classe médica, muito visível nas redes sociais, em torno de um tema comum: a dignificação do trabalho médico, da carreira médica e da qualidade da formação e do exercício técnica da Medicina, matérias sempre centrais na estratégia do SIM.

Circular N 3 da ACSS Descansos Compensatórios

Circular N 8 da ACSS Pagamento de Trabalho Extraordinário

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