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Sindicato Independente dos Médicos

Internato Médico - O que não é dito

20 abril 2012

Segundo o Tempo Medicina, e citamos na íntegra, o CDS-PP lembrou-se que as instituições de saúde privadas e do sector social poderão contribuir para a realização de Internatos Médicos:

"A Assembleia da República, por iniciativa do CDS-PP, vai discutir, na próxima sexta-feira, um projecto de resolução que recomenda ao Governo a abertura de vagas para a realização de internatos médicos nas unidades de saúde dos sectores privado e social.

Trata-se de uma possibilidade já prevista na lei - designadamente no diploma, publicado em 2004, que define o regime jurídico da formação médica após a licenciatura em Medicina e que é invocado pelos «centristas» -, mas que tem sido ignorada pelos vários ministros da Saúde na hora de abrir os concursos destinados à especialização dos clínicos.

«O CDS-PP tem conhecimento que, para além dos estabelecimentos públicos onde estas vagas têm vindo a existir, existem estabelecimentos não estatais aos quais a Ordem dos Médicos (OM) atribuiu idoneidade formativa», argumenta também o texto que sustenta a iniciativa, cuja primeira subscritora é a deputada Teresa Caeiro.

A referida atribuição, apesar de constituir o requisito «essencial» para que as vagas sejam abertas nos serviços, não tem é sido levada em conta pela tutela quando desenha os mapas relativos ao Internato Médico. Ou seja, instituições como as privadas ficam sistematicamente de fora.

«Este facto é surpreendente, uma vez que estes estabelecimentos possuem, reconhecidamente, todas as condições técnicas, os equipamentos de ponta e os recursos humanos qualificados, imprescindíveis a uma formação de qualidade», lê-se no projecto de resolução.

No argumentário dos democrata-cristãos entra também o problema da «falta de médicos em diversas especialidades», que se traduz no aumento das listas de espera.

De acordo com a mesma fonte, as unidades com idoneidade atribuída pela OM têm capacidade de formação nas especialidades de Cirurgia, Anestesia, Medicina Nuclear, Otorrino, Imunoalergologia, Pediatria e Medicina Interna.

«Por uma questão de justiça, de liberdade de escolha e de cumprimento da legislação em vigor, o Ministério da Saúde deve tomar as devidas providências no sentido de abrir vagas para a realização de internatos médicos em estabelecimentos do sector social e privados», recomenda então o CDS-PP.

O projecto, tendo em conta que vem de uma das bancadas que sustenta o Executivo, terá aprovação garantida.

Algo de fundamental é esquecido: é que não basta a OM atribuir capacidade e idoneidade formativas... e que não basta essas instituições estarem interessadas em participar na formação médica... é indispensável que essas vagas de internato médico sejam todas postas a concurso e em igualdade de condições de acesso para todos os candidatos...

Será isso que até agora tem faltado aos vários Ministros da Saúde, a garantia de equidade e de não cedência ao nepotismo? Ou alguém quererá voltar aos tempos dos "Internatos à Ordem"?

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