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Sindicato Independente dos Médicos

Manifesto do Conselho Nacional do Médico Interno

08 junho 2012

A TODOS OS INTERNOS
 
O problema para que vos queremos chamar a atenção resume-se rapidamente:
 
   - O Estado pretende deixar de fazer contratos de trabalho connosco no fim do internato e pretende contratar-nos através de empresas às quais passaremos recibos verdes.     
  O governo lançou na semana passada um concurso para contratação de Serviços Médicos ao preço mais baixo apresentado a concurso. Não se trata de actividades de tarefa em urgência. O que está em causa são consultas, cirurgias,  internamento e realização de técnicas e exames médicos. O trabalho  correspondente a 1633 médicos especialistas de todas as áreas durante um ano. Não é difícil perceber assim se cobrem todas as necessidades médicas actuais do país. As implicações desta medida são simples: 
 
      - Nós, os jovens médicos, vamos ser todos trabalhadores precários.
·         Não vamos ter direito às mínimas garantias laborais.
·         Não vamos ter nenhum tipo de segurança no emprego.
·         Não vamos ter licença de maternidade/paternidade.
·         Podemos ser dispensados a qualquer momento só porque alguém faz mais barato que nós.
·         Podemos ser relocalizados a qualquer momento: numa semana a empresa pode colocar-nos num hospital a dar consulta, na seguinte pedir-nos para irmos fazer uma urgência para a outra ponta do país.
·         Não vamos ter proteção social em caso de doença.
·         Não vamos ter comissões gratuitas para fazermos formação em cursos ou congressos.
·         Não vamos ter férias.
·         Vamos ser contratados pelo preço mais baixo.
·         As horas extraordinárias e nocturnas poderão ser pagas pelo mesmo preço das horas diárias.
·         A qualidade do desempenho das nossas funções vai ser irrelevante para o  papel assistencial que nos é reconhecido e para a remuneração que vamos auferir.
·         Nunca vamos poder ter a hipótese de nos formarmos uma sub-especialidade ou uma área de competência própria dentro na nossa especialidade.
 
      - Não vão existir garantias mínimas de formação de qualidade no internato
 
·         Os serviços como os conhecemos vão, a seu tempo, desaparecer.
·         Não vai haver formação de internos ou esta vai ser de péssima qualidade.
·         Os nossos tutores poderão ser relocalizados/dispensados a qualquer momento
·         Como quem nos forma é pago à peça não vai haver tempo de aprendermos técnicas diferenciadas.
 
       - A qualidade do serviço prestado à população vai-se degradar rapidamente.
 
·         Os doentes vão mudar de médico todos os meses/ano, consoante a empresa que ganhar o concurso.
·         Um doente de longo seguimento (oncológico p.e.) pode ver o seu médico mudado mensalmente
·         Com a impossibilidade de diferenciação e a redução drástica na formação o serviço prestado vai degradar-se
·         A falta de formação contínua, aliada ao critério do mais baixo preço vai tornar o SNS num serviço de “porta-aberta”, aonde os que ficam não são os melhores, mas os que fazem mais barato.
 
    - Nós, médicos internos, vamos ter de nos unir para travar este modelo. 
·         Em conjunto com as estruturas de representação médica (Ordem e Sindicatos) temos de mostrar uma clara rejeição desta proposta, em nome do nosso futuro, do futuro do SNS e do futuro da saúde em Portugal.
 
5 de Junho de 2012
Conselho Nacional do Médico Interno (CNMI) da Ordem dos Médicos

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