Sindicato Independente dos Médicos

Aos Trabalhadores Médicos de Portugal

Nos termos do artigo 57.º, da Constituição da República Portuguesa, e ao abrigo do disposto nos artigos 396.º, do Regime de Contrato de Trabalho em Funções Públicas, anexo à Lei n.º 59/2008, de  11 de Setembro, e 534.º, do Código do Trabalho, o Sindicato Independente dos Médicos – SIM, declara uma Greve Nacional dos Trabalhadores Médicos, sob a forma de paralisação total e com ausência dos locais de trabalho, nos seguintes termos:

Serviços e Estabelecimentos Abrangidos

Todos os Serviços e Estabelecimentos portugueses onde os Trabalhadores Médicos exerçam funções.

Período de Exercício do Direito à Greve

Os Trabalhadores Médicos paralisam a sua actividade a partir das 0 horas do dia 11 de Julho de 2012, até às 24 horas do dia 12 de Julho de 2012.

Condições de Exercício da Greve

1. Os Trabalhadores Médicos não prestam trabalho normal, nem trabalho extraordinário também designado por trabalho suplementar;
2.  Durante a Greve Médica Nacional mantêm-se em vigor todas as disposições que regulam a Duração e Organização do Tempo de Trabalho, sejam de origem legal ou contratual, o que inclui os instrumentos de regulamentação colectiva do trabalho e os contratos individuais de trabalho, designadamente mantêm-se em vigor todas as disposições respeitantes aos Limites à Duração do Trabalho nas actividades médicas assistenciais em Serviços de Urgência ou equiparados.

Motivações da Greve

Na história do Sindicato Independente dos Médicos este é o Pré Aviso de Greve com maior número de considerandos e de motivações para uma Greve Médica...

Poderá consultá-las e avaliá-las no PRE AVISO DE GREVE  Link