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Sindicato Independente dos Médicos

Madeira: aberta guerra com Pediatras

03 agosto 2012

Miguel Ferreira, o sr. todo poderoso do SESARAM determinou a abertura de uma consulta de Pediatria no Hospital do Funchal destinada a todas as crianças sem Médico de Família, designada por Consulta Aberta, assegurada pelos Pediatras daquela instituição e em períodos de funcionamento que ultrapassam o horário normal.

Com a genialidade que lhe é habitual, às reclamações de que nas escalas para essa consulta era ultrapassado o horário normal, respondeu que não, pois não há horários médicos homologados pelo CA!!!

Ora, está a ser ferida uma garantia nuclear da Carreira Médica, respeitante ao desempenho especializado dos médicos, uma vez que a prática ora instituída desrespeita a previsão das cl.as 10.ª/1, a), dos irct em vigor na RAM para a Carreira Médica, na medida em que implica a prestação de cuidados – consultas – que não possuem a natureza de “atos médicos diferenciados” próprios da área hospitalar, no caso da pediatria, antes se traduzem em atos médicos típicos dos “cuidados de saúde globais e continuados” próprios da área da medicina geral e familiar, tal qual previstos numas outras disposições regulamentares, as das cl.as 11.ª, a), dos mesmos irct.

Igual crítica, no que toca ao conteúdo funcional da especialidade de Pediatria, é feita pelo Colégio de Pediatria da OM, o qual inclusive aponta a possibilidade de os Pediatras se deslocarem de forma programada aos CS (ainda que não refira que tal apenas é possível mediante o acordo do médico) como forma de ajudarem a colmatar as falhas que possam existir.

O SIM já instruiu os seus associados sobre os procedimentos legais a serem adoptados.

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