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Sindicato Independente dos Médicos

Reunião negocial de 7 de Agosto

09 agosto 2012

A delegação sindical conjunta voltou a abordar a necessidade de serem rapidamente encontrados mecanismos que permitam excepcionar os médicos dos efeitos induzidos pela alteração ao Código de Trabalho, nos descansos compensatórios e nos valores remuneratórios do trabalho suplementar, dadas as características específicas de penosidade e de responsabilidade das suas funções. Não houve da parte da delegação governamental resposta concreta a esta questão, aliás já levantada na reunião anterior.

Relativamente aos procedimentos da ARS LVT quanto às Listas de Utentes dos médicos de família e ao “adormecimento” de utentes, o Sr. Ministro da Saúde afirmou à delegação sindical conjunta que mantinha o seu compromisso e iria ele mesmo averiguar a razão de as suas orientações não estarem a ser seguidas.

Foi fornecida à delegação governamental uma listagem de anúncios de empresas de contratação de serviços médicos à hora, e respectivas condições remuneratórias.

A delegação governamental apresentou uma contraproposta de grelhas salariais, num ligeiro avanço positivo mas que ainda continua muito distante dos níveis preconizados para a Tabela Remuneratória Única em função da complexidade funcional e carácter pluricategorial da Carreira Médica.

Persiste a delegação governamental no propósito de aumentar o número de horas do horário semanal destinado a trabalho em urgência para 24 horas/semana, ao mesmo tempo que insiste na intenção de revogar o DL 62/79 e o DL 44/2007 e na possibilidade de alterar as disposições vigentes relativas à dispensa por idade do trabalho realizado em serviço de urgência.

A delegação sindical conjunta voltou a manifestar que apenas estará disponível para aceitar que o acréscimo de 5 horas (que vai das 35 para as 40 horas) sejam destinadas a trabalho em urgência, mediante a devida compensação remuneratória integrada no vencimento base, e sendo inaceitáveis quaisquer alterações à dispensa do trabalho em urgência em função da idade.

A delegação sindical conjunta alertou ainda para que a prestação de cuidados de saúde vai muito mais além dos serviços de urgência, e relembrou que aquilo que os médicos querem é ter vencimentos base de acordo com a lei e que o trabalho extraordinário/suplementar deve ser residual.

Até ao dia 31 de Agosto, data limite das negociações, terão ainda lugar mais 3 reuniões negociais.

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