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Sindicato Independente dos Médicos

Resposta sindical ao Ministério da Saúde

24 agosto 2012

Os sindicatos médicos reuniram com a delegação governamental a 16 de Agosto.  

Logo a 17 de Agosto, e posteriormente a 22 de Agosto, receberam ofícios subscritos pelo Sr. Secretário de Estado da Saúde, respectivamente sobre impacto financeiro das propostas sindicais e contraproposta governamental de tabelas remuneratórias para um regime de trabalho médico de 40 horas semanais.

Ao contrário do que afirma o Sr Secretário de Estado da Saúde, o Ministério da Saúde não parece estar de modo algum empenhado em concluir, com êxito, as negociações em curso.

Desde a primeira reunião negocial de 13 de Julho que os Sindicatos manifestaram ao Ministério da Saúde que a negociação colectiva incidia sobre a construção de uma tabela remuneratória para um regime de trabalho de 40 horas semanais.

Desde a 1ª reunião negocial que os sindicatos médicos manifestaram a sua indisponibilidade para rever os instrumentos colectivos de regulação de trabalho (ACTs) fora do local próprio, bem como serem inaceitáveis os pressupostos de revogação legislativa de matéria laboral como o são o DL 62/79 e DL 44/2007, bem como a alteração aos limites de segurança em função da idade no trabalho em serviço de urgência e equiparado.

O Ministério da Saúde viu-se confrontado com a indignação e recusa dos médicos portugueses em contratação de trabalho médico à peça, pondo em risco a saúde dos portugueses e o SNS, algo que foi bem compreendido pela população e forças sociais deste país, e que obrigou o Ministério da Saúde a retomar as negociações e a pretender capacitar os seus elementos com acções externas de formação em estratégia negocial.

Prefere o Ministério da Saúde trilhar o caminho errado anteriormente encetado, apresentando cenários mirabolantes de impacto financeiro das propostas sindicais, maximizando a 100% a migração dos médicos do SNS actualmente em regimes de trabalho de 35 horas para este novo regime, e preferindo pagar mais a empresas de prestação de serviços médicos.

Respeitando embora a confidencialidade das negociações em curso, não podem os sindicatos médicos deixar de dar conhecimento aos médicos e à população em geral da evolução do processo negocial.

 Ofício conjunto para Ministro da Saúde Link

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