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Sindicato Independente dos Médicos

Trabalho Extraordinário e Descansos Compensatórios - Clarificação

19 setembro 2012

No decurso das negociações em curso, os sindicatos médicos contestaram a aplicação ao trabalho médico das medidas previstas pela 3ª alteração ao Código do Trabalho, dada a sua obrigatoriedade muito para além do previsto na lei geral, e dada a penosidade e risco desse trabalho.

Isso mesmo foi reconhecido pelo Governo que entregou aos sindicatos médicos, como integrante de um documento mais vasto, o entendimento relativamente à questão em apreço, transmitida à ACSS e por esta às administrações das unidades de saúde para tratamento das situações dos médicos em CIT.

Deverão ser reportadas pelos sindicatos todos os casos de administrações incumpridoras das referidas orientações.

 CLARIFICAÇÃO Trabalho Extraordinário e Descansos Compensatórios

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