Sindicato Independente dos Médicos

Começa a aumentar o número de instituições onde não está a ser respeitada a transição do índice remuneratório para o escalão 2 dos médicos internos que concluíram com aproveitamento o seu 3º ano e nos termos do DL 203/2004.

Caso bem conhecido entre os internos e desde há anos, é o do Hospital S. João - Porto, cujos responsáveis fazem ouvidos de mercador às denúncias e apelos para que os médicos internos sejam correctamente remunerados.

Para tal contribui também o facto de alguns directores de serviço se "atrasarem" a homologar esse aproveitamento, algo relativamente ao qual deveríamos pedir a intervenção da OM através do seu CNMI.

Uma outra situação é a de que haverá ainda instituições que alegam que os OE 2011 e 2012 impedem a progressão remuneratória, algo a que a Circular Informativa 15/2011, da ACSS veio pôr cobro teoricamente.

Compreende-se que os médicos internos estejam temerosos de lutar pelo que lhes é devido, pela ameaça mais ou menos velada de serem “penalizados” na sua avaliação final e na possibilidade de serem escolhidos para um CIT futuro.

Mas se prejudicados só eles podem, individual e colectivamente, lutar contra isso…

O SIM disponibilizará (advogados@simedicos.pt) aos médicos internos seus associados as necessárias Minutas para solicitarem quer o averbamento do aproveitamento quer o reposicionamento remuneratório, bem como prestará todo o apoio jurídico que venha a ser necessário em eventuais acções judiciais contra as administrações prevaricadoras.