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Sindicato Independente dos Médicos

Caminho aberto ao clientelismo nos ACeS

27 novembro 2012

Sem qualquer audição (e muito menos negociação) prévia com os Sindicatos Médicos nem com a Ordem dos Médicos, em 4 de Outubro (andava até o MS em rondas negociais com os Sindicatos Médicos) o Governo aprova um Decreto Lei que altera o DL 28/2008, diploma este que regulamenta os agrupamentos de centros de saúde (ACeS).

As alterações mais notórias têm a ver com o Conselho Clínico, órgão que supervisiona os aspectos técnicos da prestação assistencial. Este passa a ser pomposamente designado por Conselho Clínico e de Saúde.

E o seu presidente, ao arrepio da essência da Carreira Médica e das orientações da Ordem dos Médicos, deixa de ter que ter o grau de Consultor (podendo em situação excepcional, devidamente fundamentada, estar apenas habilitado com o grau de Especialista), deixa de ter que ter experiência efectiva na especialidade de MGF e pode passar a ser exterior ao ACeS.

Este Decreto Lei, o DL 253/2012 pretende também ser uma resposta às nomeações escandalosas para Directores Executivos ocorridas na ARS Norte, através do manto diáfano de uma tal CReSAP ou Comissão de Recrutamento e Selecção para a Administração Pública...

Tremenda sensação de déjà vu...

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