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Sindicato Independente dos Médicos

Contratações sem concurso denunciadas

31 janeiro 2013

Têm sido denunciadas aos Sindicatos Médicos a celebração de contratos individuais de trabalho sem concurso, quer após a assinatura do acordo entre Governo e Sindicatos Médicos em 2012, quer mesmo já no ano de 2013.

O que é tanto mais grave quanto a regulamentação dos procedimentos concursais prevista nos DL 176 e 177/2009 está em vigor há quase 2 anos.

Pelo que esta atitude dos Conselhos de Administração do CH do Porto (H. Stº António), CHVNG (Hospital de Gaia) e do Serviço de Cirurgia do Hospital de S. José, entre outros, configura um grave desrespeito do acordado e do legislado, criando situações de favor inaceitáveis.

Os Sindicatos Médicos, para além da denúncia directa e pública destas situações, solicitaram ao Ministério da Saúde que as mesmas sejam corrigidas e que seja feito o levantamento de todos os CITs efectuados depois de Outubro de 2012, atendendo a que tem todo o cabimento a impugnação em Tribunal Administrativo de tais actos

 

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