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Sindicato Independente dos Médicos

Bolsas de Formação durante o Internato Médico

26 fevereiro 2013

O Secretariado Nacional do SIM deliberou apoiar todos os médicos internos seus associados que pretendam opor-se ao surpreendente novo entendimento perfilhado pela Autoridade Tributária, a propósito da tributação em sede de IRS das Bolsas de Formação.

O apoio do SIM traduz-se em conceder aos associados o pleno e gratuito patrocínio do seu Serviço Jurídico para as reclamações graciosas e as oposições judiciais que sejam necessárias.

Os interessados devem remeter ao SIM cópias dos talões mensais de vencimento em que conste que o imposto retido da fonte passou a incidir sobre a parcela das Bolsas de Formação. Devem também enviar cópias de quaisquer notificações recebidas dos Serviços de Finanças ou das suas entidades empregadoras sobre este tema. Após avaliação de cada caso em concreto, o Serviço Jurídico contactará o associado, orientando-o para os procedimentos a adotar.

O tratamento fiscal que passou a ser seguido pela Autoridade Tributária a respeito das Bolsas de Formação dos médicos internos, segundo a avaliação jurídica do SIM é altamente controverso, desde logo porque se apresenta como um fenómeno inesperado e contrário ao verificado em anos transactos e também porque não se conhecem precedentes análogos já tratados nos Tribunais. Esta falta de jurisprudência consolidada torna os resultados prognosticáveis relativamente incertos, mas a relevância da questão justamente obriga a que tenha lugar a presente intervenção sindical de esclarecimento e resolução junto das competentes instâncias da Justiça Fiscal portuguesa.

Em simultâneo, o SIM aposta em desencadear, no âmbito da defesa coletiva dos interesses legítimos dos médicos internos, outras acções, designadamente junto do Provedor de Justiça e da própria Autoridade Tributária.

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