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Sindicato Independente dos Médicos

CH Tondela-Viseu: mais um a inventar regras

22 março 2013

O Presidente do Conselho de Administração do Centro Hospitalar Tondela-Viseu, EPE dirigiu um ofício ao Director do Serviço de Anestesiologia intitulado “Esclarecimento sobre o direito a dia de compensação por trabalho extraordinário prestado em dia de descanso”, oficio esse prenhe de várias imprecisões jurídicas que ferem o espírito do acordo assinado entre os Sindicatos Médicos e o Ministério da Saúde.

Como tal, a questão foi remetida para a Comissão Tripartida, à semelhança de toda uma série de casos em que estruturas dirigentes intermédias se permitem interpretar a seu bel-prazer, e sempre em prejuízo dos médicos, o acordado de boa-fé entre Sindicatos e Ministério da Saúde.

Tal só é possível face à incompreensível demora na publicação pela ACSS das FAQs relativas aos Acordos de Outubro e à legislação daí derivada e publicada, sendo patente a insatisfação e crescente a intranquilidade entre os médicos.

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