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Sindicato Independente dos Médicos

Bolsas de formação - Tributação

12 abril 2013

Atenta a necessidade de entrega da declaração de rendimentos auferidos no ano de 2012 e as questões que têm vindo a ser colocadas ao Sindicato, sugerimos aos nossos associados o seguinte procedimento:

IRS 2012
De acordo com as últimas informações, os hospitais e serviços de saúde encontram-se a rectificar as comunicações enviadas à Autoridade Tributária, declarando agora as bolsas de formação como rendimento tributável. Em consequência, o pré-preenchimento da declaração de IRS constante do Portal das Finanças contemplará tais verbas as quais constarão como rendimento da categoria A. O associado, caso acompanhe a posição do SIM quanto à não tributação da bolsa de formação, deve alterar o montante pré-preenchido e substituir por outro que não abarque as bolsas de formação recebidas. O sistema pedirá confirmação dessa alteração, o que deve ser efectuado. Em sede de montantes retidos, que constarão igualmente do pré-preenchimento, nada deverá ser alterado.
Posteriormente, e caso assinalem a desconformidade entre a declaração apresentada e as comunicações enviadas pelos serviços de saúde, as repartições de finanças notificarão os médicos para virem corrigir as declarações ou para se apresentarem na repartição. Nessa eventualidade, deverão os associados contactar o SIM para conselho específico. De todo o modo, não deverão corrigir a declaração, aguardando a posterior reacção da Autoridade Tributária, caso pretendam impugnar a tributação da bolsa.
As repartições de finanças, caso persistam no entendimento recente sobre as bolsas de formação, emitirão uma liquidação adicional de IRS, acompanhada de coima. Logo que recebam qualquer liquidação ou coima, deverão os associados contactar o Sindicato, porquanto só nesse momento se poderá impugnar contenciosamente tal liquidação e coima, o que se encontra sujeito a prazos.

 IRS 2011 e 2010
Quanto ao IRS de anos anteriores, algumas repartições de finanças têm chamado os associados a substituírem as declarações de IRS entregues por outras que contemplam as bolsas de formação. Caso sejam notificados para a referida substituição, devem enviar exposição à Autoridade Tributária, utilizando para o efeito minuta que em cada caso se disponibilizará mediante contacto prévio.
Em face da recusa de substituição, as repartições de finanças emitirão uma liquidação adicional de IRS, acompanhada de coima. Logo que recebam qualquer liquidação ou coima, deverão os associados contactar o Sindicato, porquanto só nesse momento se poderá impugnar contenciosamente tal liquidação e coima, o que se encontra sujeito a prazos. 

COIMAS
A subsunção das situações acima indicadas é equivoca e dependerá da posição de cada repartição de finanças.
Caso seja considerada falta ou atraso na declaração as coimas previstas variam entre o mínimo de 150€ e o máximo de 3.750€.
Caso seja considerada omissão ou inexactidão na declaração a coima varia entre 375€ e 22.500€.
Dever-se-á, nas presentes situações, ter por referência os valores mínimos acima indicados.
Seja como for, em caso de notificação para eventual pagamento de coima, o médico interno deve de imediato entrar em contacto com o serviço jurídico do SIM.

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