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Sindicato Independente dos Médicos

Redução das despesas com horas extraordinarias

15 abril 2013

O Ministério da Saúde, através do seu Secretário de Estado da Saúde, fez publicar em DR o Despacho n.º 5077/2013, o qual determina que, no decurso da presente execução orçamental, os serviços e estabelecimentos da área da saúde, incluindo os de natureza empresarial, devem proceder à redução dos custos com trabalho extraordinário.

O Sindicato Independente dos Médicos sempre defendeu que o trabalho extraordinário deveria ser residual, e que o caminho correcto é a atempada e correcta resposta através da abertura de concursos e colocação de médicos especialistas nos serviços que deles necessitem, com vencimentos condignos á responsabilidade que lhes é atribuida e exigida.

Nos ultimos trinta anos a politica de sucessivos responsáveis pela Saúde tem sido a oposta: vencimentos base irrisorios, concursos de colocação a conta-gotas e muito trabalho extraordinário.

Em Outubro de 2012, os Sindicatos Médicos acordaram com o Ministério da Saúde um novo regime de trabalho para a Carreira Médica de 40 horas semanais. Tal regime de trabalho assegura um mais condigno vencimento para os trabalhadores de uma Carreira Especial e uma menor necessidade de trabalho extraordinário. Tal afectaria quer os novos contratados quer os médicos que para esse novo regime quisessem transitar.

Prevista para aplicação em 01 de Janeiro, decorridos que são 104 dias a resposta aos pedidos de transição é residual. A contratação de serviços disponibilizados por empresas de prestação de trabalho médico mantém-se florescente.

O cumprimento do Despacho em questão implicará inevitavelmente fecho de serviços, concentração de serviços, redução de horários de funcionamento, redução quantitativa das equipas médicas para os mínimos com que os médicos que as integrem pactuem (e a Ordem dos Médicos ignore).

Compreendemos que a situação do país exija medidas difíceis...Mas não se atrevam a culpar os médicos se algumas coisas correrem menos bem.

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