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Sindicato Independente dos Médicos

Prestação de Serviços em 2014: é fartar vilanagem

29 janeiro 2014

Com a publicação em DR do Despacho 1317-B/2014 de 27 de Janeiro, o qual pretende impor limites à contratação de médicos pelas ARS's e Hospitais EPE's em regime de prestação de serviços, através de empresas de recrutamento e fornecimento de trabalho médico a maior parte das vezes indiferenciado. E mesmo assim anunciando que essas quotas serão 10% inferiores às de 2013…

Tudo isto quando, apesar de todas as promessas e medidas correctoras anunciadas, continuam as resistências das administrações a responder positivamente aos pedidos de transição para o regime de trabalho de 40 horas semanais.

Fazendo as contas ao divulgado, verificamos que estas horas - 72.000 em cada semana - correspondem ao trabalho de 1.800 médicos a 40 horas por semana. Ora 1.800 médicos são muitos médicos.

Claro que se receberem 17€ (brutos, dela tendo que descontar a comissão da empresa, o seguro de responsabilidade civil e ainda para a aposentação) da empresa por cada hora, sem que esta tenha que fazer descontos para a segurança social e sem compromissos com férias e subsídios, será bem melhor do que pagar-lhes um salário. 

Uma pergunta é mandatória: a quem interessa a prestação de trabalho médico nestas condições?

Porque não são abertos de imediato concursos de recrutamento para todas as entidades do SNS e porque não são desencadeados concursos abertos? E se alguns concursos ficam desertos haverá que repensar os moldes em que são lançados e o que os torna pouco atractivos.

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