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Sindicato Independente dos Médicos

OM rompe colaboração com DGS para as NOC's

18 fevereiro 2014

Suspensão da colaboração com as auditorias às Normas de Orientação Clínica

Ordem dos Médicos assinou a 5 de Setembro de 2011 um importante protocolo de colaboração com a DGS no âmbito da elaboração e auditoria das NOC.
Este acordo deveria representar um processo de colaboração exemplar entre Governo e Médicos e uma aposta inteligente na melhoria contínua da Qualidade.
Centenas de médicos têm trabalhado gratuitamente, com dedicação, empenho e independência, para a Qualidade da Saúde em Portugal e para o bom êxito deste projecto.
Porém, as cláusulas do protocolo não têm sido devidamente interpretadas e o Ministério da Saúde não assume as suas obrigações para com os profissionais.
Muitos dos parâmetros auditados nas auditorias estão mal definidos, não têm importância clínica, não estão explicitados nas NOC e não são registáveis nos programas informáticos de registo clínico, pelo que o seu “incumprimento” é elevadíssimo(!), levando a taxas anormalmente elevadas de aparente “desconformidade”, taxas essas que não têm qualquer significado ou relevância médica mas que causam alarme na população e desprestigiam o processo. Sublinhe-se que estes parâmetros não foram analisados nem validados previamente com a Ordem dos Médicos, incumprindo o disposto no protocolo.
Se as conclusões dos relatórios das auditorias da DGS, revelando despropositadas e brutais taxas de “incumprimento”, tivessem algum valor real, seria caso para perguntar como é que os doentes portugueses não estavam todos mortos! É absurdo.
Os médicos têm colaborado de boa-fé e graciosamente num processo que foi desvirtuado e burocratizado e que apenas tem resultado numa completamente injusta má imagem da prática médica.
A impressionante multiplicação de NOC e a realização por atacado de auditorias imperfeitamente preparadas, não obstante a qualidade da execução e o empenho dos auditores, está a banalizar e descredibilizar todo o processo, conduzindo inexoravelmente à mera burocratização do mesmo e à realização de inconsequentes relatórios e, como resultado, à agonia prematura de uma iniciativa meritória que devia ser acarinhada e melhor trabalhada.

Assim, em função destes considerandos e como primeira medida concreta, a Ordem dos Médicos recomenda a todos os médicos que têm colaborado no processo das auditorias das NOC que, de forma unida e determinada, suspendam de imediato a colaboração na realização de mais auditorias até todo o processo ser avaliado, reanalisado, aperfeiçoado e devidamente remunerado.
CNE da Ordem dos Médicos, Porto, 14 de Fevereiro de 2014

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