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Sindicato Independente dos Médicos

Médicos repudiam projecto de DL de Formação Especializada

14 março 2014

O Sindicato Independente dos Médicos (SIM), o Conselho Regional do Norte da Ordem dos Médicos, o Conselho Nacional do Médico Interno (CNMI), e o Sindicato dos Médicos do Norte (SMN - FNAM), reuniram-se ontem no Porto com Médicos Internos e Alunos de Medicina para analisar e recolher as opiniões dos directamente interessados sobre o recente projecto de decreto-lei apresentado pelo Ministério da Saúde, e que pretende alterar o regime jurídico da formação médica especializada.

Os presentes foram unânimes em considerar que tal proposta constitui uma ameaça à qualidade da formação médica pós-graduada e à qualidade dos cuidados de saúde prestados à população portuguesa.

Apelidado de "prematuro sem viabilidade possivel", este projecto de diploma pretende subverter a inalienável participação e supervisão da Ordem dos Médicos num processo formativo de qualidade internacionalmente reconhecida, o que desde logo determina a sua liminar rejeição. 

O referido projecto de DL foi enviado aos sindicatos médicos no fim do mês de Fevereiro, tendo estes de imediato suscitado junto do Ministério a abertura de um processo de negociação colectiva conjunta, e relativamente ao qual se aguarda resposta.

O SIM, reservando embora comentários e apreciações para a imprescindível mesa negocial, declara desde já que não pactuará com qualquer alteração que possa colocar em causa a qualidade da Formação Médica, minimizar os direitos laborais dos Médicos Internos, ou subverter princípios basilares da Carreira Médica.

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