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Sindicato Independente dos Médicos

Código de Ética reformulado

26 junho 2014

Foi hoje colocada em discussão pública no Portal da Saúde um novo anteprojecto do Código de Conduta Ética, do qual são eliminados os pontos que desencadearam a contestação sindical.
Recorde-se que este é um dos itens da negociação do SIM com o Ministério da Saúde que está em curso.
Assim verifica-se que o ponto 13, agora é designado "dever de sigilo e confidencialidade e comunicação de irregularidades", passa a ter uma nova redação, desaparecendo a anterior alínea b), que impedia os profissionais de emitirem declarações públicas, "por sua iniciativa ou mediante solicitação de terceiros, nomeadamente quando possam pôr em causa a imagem da instituição, em especial fazendo uso dos meios de comunicação social". São ainda acrescentadas duas novas alíneas, entre as quais a que consagra que prevalecem as regras deontológicas das várias profissões.
Fica também depauperada a Secretaria Geral do Ministério da Saúde uma vez que fica agora privada das "ofertas institucionais" que os médicos lhe teriam de remeter. A estes é agora permitido receber ofertas "que se fundamentem numa mera relação de cortesia ou que tenham valor insignificante".

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