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Sindicato Independente dos Médicos

Reunião negocial histórica

10 julho 2014

Como foi oportunamente noticiado no Jornal Virtual, o SIM entendeu que uma matéria como a da criação da Tabela Única de Suplementos (TUS) exige que o Governo negoceie todos os passos legislativos connosco, desde logo porque o SIM estatutariamente representa os trabalhadores médicos da Administração Pública e porque, sendo um Sindicato independente, não existe central sindical que o substitua com tal finalidade.
Exigimos, por consequência, ao Primeiro Ministro a constituição de uma Mesa Negocial própria para o efeito. E assim aconteceu hoje, tendo tido lugar uma sessão de trabalho entre o Secretário de Estado da Administração Pública e o Secretariado Nacional do SIM, no Ministério das Finanças.
Aí, exigimos que ao texto do diploma seja aditada uma disposição que preveja expressamente a atribuição de suplementos remuneratórios em caso de “prestação de trabalho em zonas periféricas”, hipótese omissa no projeto de decreto-lei do Governo, mas cuja previsão fará toda a diferença, a ser genuína a vontade política de se cobrir o território nacional com a indispensável presença de trabalhadores médicos. Também defendemos que os suplementos remuneratórios, coerentemente, sejam abonados em 14 mensalidades, como sucede com a remuneração base, e não apenas em 12 mensalidades, como consta no projeto.
O facto de esta reunião ter tido lugar e de se tratar de negociar um diploma legal que, interessando também, e muito, aos médicos, interessa em geral aos demais trabalhadores da Administração Pública, tem um particular valor e significado histórico, na medida em que é a 1.ª vez que isso ocorre em Portugal com uma estrutura sindical médica. O SIM não ignora que não será fácil repetir esta oportunidade, tendo em conta o que a nova Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, a Lei 35/2014, 20.VI (a vigorar já a partir de 1.VIII.2014) prevê a tal respeito, já que passa a conferir legitimidade negocial aos sindicatos estritamente no âmbito das carreiras cuja representação específica lhes caiba.
Certo é que neste momento o SIM bem andou em fazer ouvir a sua voz, autonomamente, na certeza de que exerceu um direito que lhe assiste e que tudo fará para manter. É útil, é sempre útil e importante apresentar formalmente as nossas propostas, de preferência em Mesa Negocial regulamente constituída para o efeito, como foi o caso.

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