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Sindicato Independente dos Médicos

Orçamento de Estado de 2015

16 outubro 2014

O Sindicato Independente dos Médicos recorda que é, e sempre foi, favorável ao equilíbrio orçamental. E que não se deve gastar o que se não tem nem se deve artificiosamente esconder divida e deficits de instituições do SNS.

A proposta de Orçamento de Estado erra clamorosamente ao persistir no péssimo hábito de aí colocar medidas avulsas contrariando as leis do Serviço Nacional de Saúde e convenções colectivas, configurando clara inconstitucionalidade.

O Sindicato Independente dos Médicos tudo continuará a fazer junto dos grupos parlamentares, do Sr Provedor de Justiça e do Sr Presidente da República, para que seja suscitada a inconstitucionalidade dessas normas.

Depois de quatro anos de cortes sucessivos e de uma década de congelamento salarial quase total na função pública seria o momento de sair deste colete-de-forças. Mas, e apesar da promessa de uma ligeira recuperação nos cortes dos vencimentos a verdade é que:

- Mantém o corte nos vencimentos e no pagamento do trabalho extraordinário, trabalho esse que, não é demais relembrar, é obrigatório para os médicos em quantitativos muito maiores do que para toda a administração pública;

- Mantém uma pesadíssima carga fiscal;

- Mantém a injustiça de não reconhecer o acréscimo de responsabilidade dos médicos entretanto graduados através da prestação de provas públicas da sua maior diferenciação técnica, e que por isso vêm aumentadas as suas tarefas e responsabilidade, que chefiam serviços, que chefiam equipas de urgência, que dão formação aos médicos mais novos e que, apesar de tudo isso mantém a sua remuneração de uma categoria inferior.

- Cria uma medida, mais uma vez direccionada só a médicos, que permite de forma discricionária às ARS alterarem o local de trabalho dos médicos para centenas de Km, cedendo à demagogia e ao populismo, considerando serem os médicos os responsáveis pela cobertura desigual do país em vez de procurar soluções efectivas.

Reconhecendo embora como positiva a anunciada contratação de cerca de 1.500 médicos especialistas e a entrada de cerca de 1.500 médicos para o internato médico, o que irá minorar as carências evidentes, e a abertura de processo negocial para a criação de condições transitórias que permitam no curto prazo atribuir a todos os portugueses um médico de família e a possibilidade de atribuição de incentivos compensatórios do exercício de funções nas zonas mais carenciadas, o SIM tudo irá fazer para tentar que se corrijam os erros evidentes até a votação final global do Orçamento de Estado.

Não será demais recordar que a introdução na proposta de OE para 2015 de incentivos remuneratórios surge na sequência da apresentação pelo SIM dessa possibilidade na mesa negocial sobre suplementos remuneratórios, num processo de negociação com os sindicatos da função pública em que, pela primeira vez, foi aceite o direito dos sindicatos médicos não integrantes de centrais sindicais a nela participar.

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