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Sindicato Independente dos Médicos

Transição para o regime de 40 horas a partir de 01 de janeiro de 2015

10 dezembro 2014

Os Sindicatos Médicos firmaram, em 14 de Outubro de 2012, um Acordo de Entendimento com o Ministério da Saúde que definia um período transitório de dois anos (até 31 de Dezembro de 2014), com condicionantes e sujeita a autorização, para os médicos que, estando em regime de trabalho de 35 ou 42 horas, pretendessem transitar para o regime de 40 horas semanais.

A partir de 01 de Janeiro de 2015 essa transição far-se-á automaticamente no prazo de 120 dias a contar da apresentação do pedido e com observância do determinado nos ACTs, nomeadamente a possibilidade de dispensa de prestação de trabalho em SU em função da idade.

 

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