Sindicato Independente dos Médicos

Decorreu no passado dia 03 de Março mais uma ronda negocial com o Ministério da Sáude, de cuja agenda constaram os seguintes pontos:

DESCANSOS COMPENSATÓRIOS
Foi dado conta ao SEAS das inúmeras situações de incumprimento detectadas de Norte a Sul, e de flagrante e ostensivo desrespeito pelas orientações oficiais, tendo o SEAS reconhecido haver dificuldades de aplicação em alguns/muitos locais, e reafirmado o "empenho" em que seja cumprida a legislação e o Ofício-circular da ACSS, tendo informado que esta enviou nova comunicação sexta-feira passada para as ARS's.
Os Directores de Serviço não podem ficar indiferentes, e devem fazer parte da solução e não do problema.
É importante que os médicos entreguem as Minutas disponibilizadas e assumam que não podem abdicar dos seus direitos.
Ficou patente para o SEAS que os sindicatos médicos não estão dispostos a esperar muito mais tempo e que se o incumprimento se mantiver todas as soluções poderão passar a estar em aberto.

AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO / SIADAP
O Ministério da Saúde apresentou a proposta de atribuir 1 ponto para os anos de 2011 e 2012, mas não aceita o pretendido pelos sindicatos médicos para o biénio 2013-2014. Não encontram enquadramento legal para atribuição dos 3 pontos a quem não executou o SIADAP, além de que seria injusto para quem se submeteu ao processo avaliativo.
Para o biénio 2013-2014 a avaliação será feita por ponderação curricular para quem não foi avaliado, conforme dispõe o ACT 11/2011.

URGÊNCIAS DEDICADAS
Será constituída uma comissão técnica, com a participação dos sindicatos, para no curto prazo apresentar uma proposta para as regulamentar, e atendendo a ser essa uma realidade já existente em muitos hospitais.

REGULAMENTOS INTERNOS HOSPITALARES / ACES
Foi aceite na generalidade a proposta do SIM, ficando o SEAS de mandar uma contraproposta dentro de poucos dias. Aqui houve um importante avanço e que, se se concretizar, permitirá que Hospitais e ACES tenham uma base para os Regulamentos Internos que impeça ilegalidades e invenções.