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Sindicato Independente dos Médicos

Revisão da legislação das USF's - Reunião com SEAS

05 março 2015

Os sindicatos médicos foram convocados para uma reunião no dia 4 de Março com o SEAS Leal da Costa, afim de ser encetado processo negocial com vista à revisão da legislação das USF's, tendo os documentos a analisar sido recepcionados apenas na véspera.

O projecto de DL é desde logo uma tentativa de dificultar e desmotivar a criação de USF's, e colocar em risco a continuidade das já existentes, pelas alterações que se pretenderão fazer e com marcadas implicações na carga de trabalho e remuneração de todos os grupos profissionais envolvidos nas USF's modelo B.

Pretenderá ainda que aspectos consignados nos ACT's sejam alterados por decreto, num grave atentado à negociação colectiva e significando um retrocesso inaceitável.

Como aspectos positivos, a clarificação da transição entre modelos organizativos e a atribuição de compensação remuneratória, a coordenadores e orientadores de formação de UCSP's e de USF's modelo A, além de lhes abrir a possibilidade de complementos remuneratórios por aumento voluntário das Listas de Utentes.

Na reunião os sindicatos foram presenteados com um documento da autoria do SEAS em que se tenta explicar a razão da necessidade de rever a legislação, não sendo ainda uma negociação, e asseverando que as alterações apenas se aplicariam às USF's que se constituíssem de novo.

A discussão prosseguirá em reunião aprazada para o fim de Março.

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