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Sindicato Independente dos Médicos

Descansos compensatórios e as lágrimas de crocodilo

25 março 2015

A maioria das Administrações Hospitalares, de forma insidiosa ou abertamente insubordinada, respaldadas quiçá em “orientações” intermédias, tem afrontado o Ministro da Saúde, o SEAS e a ACSS, desrespeitando as orientações para que sejam cumpridos os descansos compensatórios. Argumentam que vão ter despesa acrescida (sinal que andaram a extorquir trabalho não remunerado aos médicos), que não têm recursos humanos suficientes (sinal de que estão a providenciar cuidados com uma manta muito curta), que vão ter que refazer horários (a Lei tem destas coisas).

Não se colocam aparentemente grandes problemas ao retomar das folgas compensatórias referentes aos dias de descanso ou feriados, pois esses têm uma margem temporal maior, permitindo que o Diretor de Serviço os atribua quando for mais conveniente dentro dos prazos legais. Mas o mesmo não se verifica quanto ao descanso compensatório por trabalho nocturno.

Deve-se referir que este descanso compensatório após trabalho noturno se destina a evitar o erro médico, salvaguardando a segurança dos doentes.

Se não for utilizado no SNS esse direito, a responsabilidade recai sobre o médico que dela prescindiu, ou quem a não autorizou, seja o Director de Serviço, o Director Clínico ou a Administração.

Ao vermos tantos problemas agora levantados a um princípio de segurança já utilizado e sem grandes problemas durante tantos anos, até à Lei do OE 201 e o sacrossanto PEF, fica-se na dúvida se todos os que sabiam como gerir os horários se foram embora ou se os que ficaram desaprenderam.

Nas folgas compensatórias por trabalho nocturno, é só uma questão de organização. Os Serviços com Urgência noturna devem ter horários em ciclos de 8 semanas (aliás como é expresso no DL 266-D/2012), em que haja 4 grupos funcionais de que saem 8 equipas de urgência.

Os horários devem ter sempre no dia que pode calhar a seguir a serviço noturno, trabalho que não seja de Bloco Operatório ou de consulta. Assim, como regra será trabalho em enfermaria, que pode ser assegurado pelos médicos desse grupo que estejam na equipa espelho (em rotação de fim de semana).

A única dificuldade a resolver é a do Serviço de Anestesiologia, mas não podemos esquecer que além de trabalho no Bloco Operatório, há a consulta pré-anestésica, a de dor aguda e a de dor crónica, pelo que idêntico procedimento pode ser seguido.

A chamada de atenção do CRNOM para a responsabilidade nesta matéria dos Directores Clínicos (e acrescentaríamos nós que também dos Directores de Serviço) e a referência ao papel do Conselho Disciplinar da OM, não pode ser ignorada antes ser entendida como um sério aviso aos coniventes.

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