A convite do Partido Socialista, o Sindicato Independente dos Médicos-SIM reuniu em Lisboa, no dia 14 de Abril de 2015 com o Grupo de Estudos daquela formação partidária, tendo sido a seguinte a posição do SIM expressa naquela reunião:
1. O Sindicato Independente dos Médicos-SIM congratula-se com o processo de auscultação pública dos parceiros sociais encetado pelo Partido Socialista com vista à elaboração do seu programa eleitoral e de governo.
2. Como contributo para este programa o SIM entende que deve ser lembrado nesta sede que foi um governo do Partido Socialista que promoveu o processo de contratação coletiva que culminou com a criação de um ACT inovador que englobou numa Carreira Médica única os médicos com contratos de trabalho em funções públicas e os médicos com contrato individual de trabalho.
3. O SIM lembra como grande desafio para os próximos anos, que o processo encetado nos ACT seja prosseguido com a abertura de concursos para Assistente Graduado Sénior, para Consultor e para Assistente, processo fundamental para consolidação das equipas médicas e desta forma dos serviços e do próprio Serviço Nacional de Saúde (SNS). E recorda que este processo não pode ser dissociado da correspondente remuneração.
4. O SIM não pode deixar de sublinhar que mais do que revisões sucessivas e aleatórias dos regimes de trabalho, é fundamental criar as adequadas condições de trabalho nos serviços públicos, como forma de fixação dos médicos e restantes profissionais da Saúde.
5. O SIM recorda que a promoção da segurança dos doentes e profissionais é essencial para a qualidade dos serviços públicos. Desta forma entende que as questões relacionadas com os horários de trabalho, os descansos compensatórios, e a escassez de profissionais em múltiplas especialidades médicas são áreas de intervenção fundamentais de qualquer Executivo na consolidação do SNS.
O Secretariado Nacional do SIM
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