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Sindicato Independente dos Médicos

SIM envia ofício explicativo sobre descansos compensatórios

26 abril 2015

Na reunião promovida pela ACSS no passado dia 20 de Abril entre os sindicatos médicos e Administrações Hospitalares, foi patente o desconhecimento manifestado por estas últimas, e verbalizado pelo Sr. Dr. Francisco Ramos (ex-Secretário de Estado da Saúde), enquanto presidente do CA do CH Instituto de Oncologia Francisco Gentil, sobre a essência dos descansos compensatórios e a validação legal para que os mesmos decorram com prejuízo do cumprimento do horário normal semanal.

O SIM endereçou àquele responsável e bem assim aos presidentes das ARS um ofício explicativo circunstanciado sobre o assunto, ofício igualmente enviado a todos os presidentes dos CA dos Hospitais EPE, Centros Hospitalares e Unidades Locais de Saúde, na expectativa de que na instituição a que presidem deixem de ser colocados (se é que ainda o serão a partir da reunião) entraves à plena aplicação dos descansos compensatórios devidos pelo trabalho médico em dia de descanso semanal, domingos, feriados e após trabalho nocturno.

Igualmente se disponibilizou o SIM, na referida reunião, para elucidar os responsáveis sobre a maneira de serem elaborados horários médicos de modo a acolherem o respeito pelos descansos compensatórios, como sempre o foram até 2011.

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