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Sindicato Independente dos Médicos

SIM reúne com o CA do CH Algarve

13 junho 2015

Decorreu no dia 12, uma reunião do SIM com o Conselho de Administração do CH Algarve, para debater os problemas criados com a publicação dos Regulamentos da Consulta Externa e da Urgência, como Ordens de Serviço e à revelia dos médicos daquela instituição, com a subsequente apresentação de um protesto dos chefes de equipa de urgência e sua indisponibilidade para continuarem em funções, se o CA persistisse na sua postura.

O SIM verberou que o CA esteja a implementar Regulamentos Internos à revelia dos sindicatos médicos e num momento em que estes, no âmbito da negociação colectiva, acordaram com o Ministério da Saúde um Regulamento da Disciplina e Trabalho Médico transversal a todo o SNS.

O presidente do Conselho de Administração alegou desconhecer tal facto e disse que iria aguardar  pela assinatura dos ACT's.

O SIM manifestou o seu vivo repúdio pelo facto de o CA do CHA querer obrigar os médicos internos a fazer 18h de urgência, e asseverou que tudo fará para que se cumpra a legislação.

Em relação às outras matérias em discussão, o CA recuou e deu o seu acordo nas seguintes matérias:

  • Nos casos em que o médico tenha de prolongar o seu horário para efetuar 1as consultas por ausência imprevista do colega que as deveria fazer, tal será considerado como trabalho extraordinário e como tal remunerado, desaparecendo do texto do Regulamento da Consulta Externa o termo "... Consultas em sobrecarga...".
  • Clarificação do poder dos médicos Chefes de Equipa de acordo com a lei.
  • A validação das ambulâncias não implica uma autorização clínica, sendo apenas uma autorização administrativa da despesa das ambulâncias das SUB's (resultante da lei dos compromissos), aceitando que os Chefes de Equipa não queiram ter mais essa carga burocrática.
  • O Presidente do CA assumiu o compromisso de iniciar o pagamento de imediato dos suplementos de chefia (que aliás já estão a ser pagos aos Chefes de Equipa de Pediatria desde há 2 meses) e o pagamento com retroactivos a 2012.

Ficou ainda acordado que o CA irá convocar uma reunião urgente com os Chefes de Equipa de Urgência para lhes transmitir as alterações propostas, tanto mais que o SIM considera que a decisão final cabe a eles.

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