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Sindicato Independente dos Médicos

IPO Porto e Descansos Compensatórios - Comunicado

15 junho 2015

O Sindicato Independente dos Médicos tem vindo a contestar a postura do CA e da Direcção Clínica do IPO Porto relativamente à não autorização de descansos compensatórios com prejuízo do cumprimento do horário semanal, após trabalho nocturno em dia de semana, algo que é um direito e um dever para os médicos, em defesa da sua segurança e dos doentes, e salvaguardado pela negociação colectiva em Acordos Colectivos de Trabalho.

Refugiando-se na interpretação dúbia das orientações contidas na Circular 3840/2015 da ACSS, Circular esta fruto das pressões das administrações hospitalares para que fosse feito um recuo relativamente ao conteúdo da anterior Circular 1068/2015 (face ao acréscimo de despesa que tal acarretaria pela necessidade de recurso a trabalho suplementar e/ou a reforço dos meios humanos), o IPO Porto nega-se a autorizar o correcto usufruto desses descansos.

O SIM e o seu Departamento Jurídico têm disponibilizado aos seus associados a competente Minuta declarativa para os descansos compensatórios, e tem instado à sua entrega.

De igual modo insta os seus associados a entregarem uma Minuta declarativa de descanso entre jornadas de trabalho

E lembra a todos os médicos seus associados que qualquer horário de trabalho comporta limites legais semanais e diários, períodos diários e intervalos entre eles, que não dão grande margem a criatividade matemática na sua feitura pelos Directores de Serviço, nem a ameaças de retaliação na sua elaboração.

Por acordo de ambas as partes, e com interesse mútuo, tem havido alguma flexibilidade pontual na elaboração desses horários. Mas uma gestão feita contra todos, e não com a colaboração de todos, pode levar a um extremar de posições e à não tolerância de situações de gestão dos tempos de trabalho de que o serviço também beneficia.

O Departamento Jurídico do SIM dará todo o apoio necessário às iniciativas, individuais e de grupo, que venham a ser entendidas como convenientes, incluindo as que vierem a ser reclamadas em sede judicial, se tal se mostrar necessário.

O Sindicato Independente dos Médicos considera ser esta, de momento, a estratégia mais adequada para a prossecução da justiça laboral mas não descarta a possibilidade de recorrer a outros meios de contestação como a Greve.

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