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Sindicato Independente dos Médicos

Regulamento Internato Médico - último esforço negocial

09 julho 2015

Desde há 6 anos que o Sindicato Independente dos Médicos tem vindo a negociar alterações ao regime do Internato Médico, sendo previsível a conclusão do processo até ao fim do corrente mês com a finalização da Portaria regulamentadora.

O Secretariado Nacional subscreveu integralmente a avaliação do projecto de Portaria e as propostas de alteração elaboradas pela Comissão de Internos do SIM, e nesse sentido apresentamos hoje contraproposta sindical para melhor assegurar a qualidade do Internato Médico.

Destacaríamos:

- Manutenção das Comissões de Internos como órgão do internato médico, aspecto fundamental para representar os médicos internos da respectiva instituição e contribuir para a melhoria das condições de frequência e de funcionamento dos processos formativos, sendo para tal necessário a rectificação do Decreto-lei recentemente publicado e contra as sugestões sindicais;

- Garantir a qualidade da formação pela regulamentação da prestação de trabalho em serviço de urgência, limitando esse trabalho a 12 horas;

- Reforçar a pertinência da representatividade dos internos no CNIM, garantindo pelo menos a presença de um interno;

- Promover a reorganização do horário de trabalho dos Orientadores de Formação para proteção do processo formativo.

Acreditamos que neste momento final de discussão do novo Regulamento do Internato Médico é crucial assegurar o envolvimento dos internos como participantes ativos na sua formação, contribuindo para a defesa de um Internato Médico de qualidade.

Apelamos publicamente ao Ministro da Saúde para que se faça um último e derradeiro esforço de concertação e de diálogo.

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