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Sindicato Independente dos Médicos

SIADAP Médico e a sua história

10 setembro 2015

Em Junho de 2014 o SIM integrava no conjunto de questões a serem negociadas com o Ministério da Saúde a questão do SIADAP aplicado à Carreira Especial Médica no que tocava aos anos de 2011 e 2012, e ao biénio de 2013/2014.

Recorde-se que, na sequência de um complexo e demorado processo de negociação colectiva, tinha ficado definido pelos ACT 2/2011 no DR de 12 de Dezembro e ACT no BTE nº 48 de 29 de Dezembro, que aos anos de 2004 a 2010, período em que os médicos não tinham podido ser avaliados, seria atribuído e contabilizado um ponto por cada ano, nos termos do artigo 113º da Lei 12-A/2008.

Recorde-se igualmente que, nos termos da Lei 66-B/2007 (sistema de avaliação na AP), há lugar a progressão automática quando são atingidos os 10 pontos.

Compreende-se assim porque é que a avaliação no SIADAP é incómoda para o Poder e para as Administrações... e porque é que os sindicatos médicos têm defendido intransigentemente a sua aplicação, apesar dos muitos defeitos do sistema de avaliação.

Se há Carreira em que os profissionais estão habituados a uma rigorosa e criteriosa avaliação, com prestação de provas públicas, é a Carreira Especial Médica. Atingir uma classificação de 3 pontos correspondente a terem sido medianamente atingidos os objectivos e demonstradas as competências exigidas e contratualizadas, é algo simples para os Médicos.

Assim sendo lá iriam os Médicos ter direito a uma rápida progressão com os inerentes acréscimos remuneratórios...

Os Médicos já deveriam ter sido alvo de um procedimento avaliativo em 2011 e 2012. Não foram. Não porque não quisessem mas porque houve que ser montado todo um conjunto de procedimentos… Processo em que os sindicatos médicos, em seio de Comissão Paritária forçaram o desbloqueamento do processo, apresentando manuais de procedimento, construindo FAQs, levando à publicação de Cronogramas em DR por Despacho!

Acordou-se na Comissão Paritária que a esses anos seria aplicada a mesma pontuação do período até 2010, ie 1 ponto a 2011 e 1 ponto a 2012.

Já relativamente ao biénio 2013/2014 o SIADAP ficou pronto a ser implementado e, excepcionalmente, reportando-se aos dados de 01 de Abril a 31 de Dezembro de 2014.

E o processo arrancou em muitos Agrupamentos de Centros de Saúde... E em muitos poucos Hospitais.

Por incompetência de administrações e chefias.

Argumentaram os sindicatos que a todos os Médicos deveria ser atribuída uma classificação de 3 pontos dado terem sido impedidos de serem avaliados. Argumentou o Sr. Ministro que tal seria injusto para aqueles que se submeteram ao processo avaliativo.

A resposta final a questão por parte do Governo foi dada hoje com a publicação do DL 191/2015.

Que consagra a atribuição, para 2011 e 2012, de 1 ponto a cada ano e a todos os médicos.

Já quanto ao biénio 2013/2014, a todos aqueles a quem não foi dada oportunidade de ter o processo avaliativo aplicado nos moldes esperados, será dada a possibilidade de requererem a ponderação curricular nos termos legais e poderem obter mais pontos para uma progressão.

Não esqueçamos que nos termos da Lei 66-B/2007 são necessários para uma progressão automática dez (10) pontos acumulados. Até 2012 inclusive, todos os médicos têm acumulados nove (9) pontos.

A quem não interessa que os médicos sejam avaliados?

E entretanto a culpa continua morrer solteira.

Por tudo isto o SIM aconselha os médicos seus associados que não foram abrangidos pelo processo do SIADAP no biénio 2013/2014 a exigirem a ponderação curricular. E a todos aqueles que não viram o processo avaliativo terminado, a exigirem a sua conclusão

Quanto ao biénio 2015/2016... é mais outra história...

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