Sindicato Independente dos Médicos

Em Fevereiro de 2015 o SIM tinha alertado a ACSS para a imperiosidade de se evitarem confusões nos concursos de Médicos de Família, sugerindo que tal apenas poderia ser obviado com a abertura de um concurso nacional e não por ARS.

O alerta foi ignorado… mas quem sabe se tentando emendar a mão, a ACSS emitiu orientações para as ARS's, no sentido de que a confusão não se instalasse nos procedimentos de selecção para colocação de médicos que adquiriram o grau de especialista na 1ª época de 2015: “tendo em vista que a celebração dos contratos de trabalho ocorra, em todas as ARS's, e na mesma data - metodologia que é absolutamente imperiosa…”

Refira-se que este ofício da ACSS foi mantido no segredo dos deuses…

E só mediante a ameaça de queixa do SIM à Comissão de Acesso a Documentos Administrativos, perante a recusa à sua divulgação, é que tal documento nos foi entregue. Vale a pena lê-lo e tirar algumas conclusões.

Desde logo a de que o CA da ARSLVT simplesmente ignorou as orientações da ACSS e, verificando-se que o SIM Norte premonitoriamente avisara em Comunicado, mandou logo em 7 de Agosto para o DR o Aviso (extrato) 8770-C-2015 com a sua Lista unitária de ordenação final MGF!

Isto apesar de a ACSS determinar que “metodologia que é absolutamente imperiosa, até porque, em muitos casos, os candidatos apresentaram a correspondente candidatura a mais do que uma (...) ARS, foi determinado (...) que a homologação das listas de classificação final dos concursos ocorra, impreterivelmente, até 31 de agosto, pp, e que as mesmas sejam, de imediato, remetidas a esta ACSS para efeitos de publicação em Diário da República".

O SIM voltou a insistir junto da ACSS, alertando para a situação, mas sem resultados práticos ...

Verifica-se um enorme descontentamento entre os médicos recém-especialistas que não ficaram colocados nas vagas colocadas a concurso pela ARS Norte, vagas essas em número inferior ao número de internos que nela fizeram o seu internato, com a manifestação pública e mediática do seu desagrado face ao defraudar das suas expectativas.

Perante as declarações públicas a que assistimos, o Sindicato Independente dos Médicos reafirma que:

1º Reconhece legitimidade ao Ministério da Saúde para abrir vagas para os locais carenciados em MF, independentemente do local onde estes efectuaram o seu Internato;

2º Não pode haver cidadãos de 1ª e de 2ª em função da região onde residam;

3º Cabe aos Especialistas interessados em trabalharem no SNS candidatarem-se aos procedimentos concursais, tanto mais que as vagas abertas no todo nacional foram suficientes para a totalidade dos candidatos;

4º Considera o procedimento concursal como um baluarte da Carreira Médica, pela sua garantia de equidade e de transparência, e que não pode nem deve ser subvertido por procedimentos a ele exteriores;

5º Considera que a satisfação plena de compromissos e iniciativas organizacionais de prestação de cuidados deve recorrer aos mecanismos legais de mobilidade após os concursos;

6º Lamenta que persista na ARS Norte o procedimento de deslocar os recém-especialistas para locais carenciados durante largos meses, atribuindo-lhes listas de utentes e responsabilidades inerentes ao conteúdo funcional de Especialista mas pagando-lhes como Internos, situação que se prolonga durante meses com delongas nos procedimentos concursais (dizem alguns que com a promessa de que ficarão colocados na região que pretendem … enquanto vai poupando umas centenas de milhares de euros em salários) e criando aos cidadãos falsas expectativas…

Em síntese, deve ser relembrado que:

1º Se o procedimento concursal tivesse sido desencadeado a nível nacional isto seria evitado;

2º Se os CA da ARS respeitassem a cadeia hierárquica e o papel da ACSS o Sr. Ministro da Saúde não se veria confrontado com esta questão em período de agitação pré-eleitoral;

3ª O Departamento Jurídico do SIM permanece disponível para dar aos seus associados o apoio que estes entendam individualmente solicitar no sentido de serem tomadas as medidas legais possíveis e eficazes.

Porto, 15 de Setembro de 2015

O Secretariado Regional SIM Norte