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Sindicato Independente dos Médicos

Médicos Internos esbulhados no C.H. S. João – Porto

08 junho 2016

O Hospital de S. João está a poupar mais de cinco milhões de euros à custa dos seus Médicos Internos de Formação Específica, apenas com o facto de não lhes pagar o vencimento devido pela sua progressão para Escalão 2 de vencimento a partir da conclusão com aproveitamento do 3º Ano da Formação Específica, como determina o Artigo 20.º do Decreto-Lei 203/2004 de 18 de Agosto, alterado pelo Decreto-Lei 60/2007 de 13 de Março, pelo Decreto-Lei 45/2009 de 13 de Fevereiro, e pelo Decreto-Lei 86/2015 de 21 de Maio.

A polémica sobre este tema com as Administrações do HSJ é antiga, e nem com o dissipar das dúvidas pela ACSS através do seu Oficio Circular 11213/2014/DRH/URT/ACSS, aquela entidade hospitalar EPE seguiu o exemplo das suas congéneres e da ARS Norte, perante o silêncio receoso dos principais interessados.

O SIM relembra aos Médicos Internos seus associados, em particular do CHSJ, que não devem abdicar dos seus direitos mesmo sob ameaças persecutórias e poderão obter junto do Departamento Jurídico e do SIM Internos as competentes Minutas de Pedido de Averbamento de Aproveitamento e de Pedido de Mudança de Escalão.

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